19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010884-88.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ157384) DESPACHO/DECISÃO Evento 56 - Dê-se vista ao INSS, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte autora e para que apresente planilha de cálculos, em caso de impugnação.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, com destaque de 30% dos honorários contratuais (evento 45, CONHON2).

Apos, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:53

Decisão interlocutória
05/09/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:41

Determinada a intimação
09/07/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/05/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 19:42

Transitado em Julgado
16/05/2025 15:29

Juntada de Petição
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:19

Juntada de Petição
04/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 13:21

Homologada a Transação
04/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2025 15:17:53)
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 00:05

Juntada de Petição
21/02/2025 00:04

Juntada de Petição
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
25/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13 e 14
13/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA RODRIGUES MARTINS PEREIRA <br/> Data: 27/01/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
13/11/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 16:25

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:43

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 00:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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