15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5131904-83.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CELINA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ANA MACHADO BORELA (OAB RJ237912) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comunicação de que a isenção de Imposto de Renda já foi inserida no benefício (Evento 79, EXECUMPR1) defiro às partes o prazo comum de 15 dias para liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

Rio de Janeiro, 05/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077 Rio de Janeiro, 05/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
05/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:59

Determinada a intimação
05/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:34

Determinada a intimação
20/03/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/03/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/03/2025 12:20

Juntada de Petição
14/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/03/2025 11:30

Juntada de Petição
21/01/2025 18:46

Determinada a intimação
21/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:22

Despacho
03/12/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:42

Determinada a intimação
22/10/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01
22/10/2024 09:58

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:50

Determinada a intimação
08/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/09/2024 18:37

Juntada de Petição
10/09/2024 18:36

Juntada de Petição
09/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/09/2024 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/09/2024 14:00 Sequencial: 128
30/08/2024 19:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2024 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/06/2024 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/06/2024 14:00 Sequencial: 100
07/05/2024 12:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/03/2024 14:02

Juntada de Petição
26/02/2024 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/02/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 16:57

Determinada a intimação
26/01/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/01/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 12:48

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2023 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 19:16

Determinada a citação
19/12/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00