19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023721-27.2023.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE NUNES DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, extingo o pedido sem resolução do mérito em relação aos períodos de 06/03/1997 a 02/07/1997, 02/08/2001 a 01/08/2003, 16/08/2006 a 06/03/2008 01/04/2008 a 15/09/2009, 16/09/2009 a 17/11/2010, 18/11/2010 a 02/01/2012 e 10/01/2013 a 20/04/2013, nos termos fundamentados.

JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar o INSS apenas a averbar como tempo especial os períodos de 12/03/1987 a 08/07/1988, 07/11/1988 a 12/03/1990, 02/04/1990 a 03/05/1993 e 01/12/1996 a 05/03/1997, convertendo-os em tempo comum (1,40).

Julgo improcedentes os demais pedidos Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.
18/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 23:23

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 12:04

Juntado(a)
26/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 13:32

Juntada de Petição
25/04/2025 13:25

Alterado o assunto processual
25/04/2025 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/04/2025 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2025 21:52

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 15:04

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/09/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:55

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 14:58

Juntado(a)
27/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento
25/03/2024 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/03/2024 09:03

Juntada de Petição
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 20
20/02/2024 09:02

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:59

Determinada a citação
05/02/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/11/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:16

Despacho
17/10/2023 15:04

Juntada de Petição
29/09/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 11:46

Juntada de Petição
02/09/2023 10:38

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
02/09/2023 10:36

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/06/2023 07:14

Determinada a intimação
14/06/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 15:21

Juntado(a)
02/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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