09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083939-41.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINSADVOGADO(A): DOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ240916) DESPACHO/DECISÃO Na hipótese dos autos, inequívoca a tempestividade da presente ação, estando garantido o Juízo para fins de recebimento dos embargos, haja vista que o montante embaraçado cobre integralmente o crédito reivindicado na execução fiscal correlata.

Isto posto, recebo os Embargos à Execução, suspenda-se a execução fiscal principal.

Ao embargado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, devendo, se for o caso, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. arts. 17 e 41 da LEF) e demais provas documentais, bem como especificar outras provas que eventualmente pretenda produzir (CPC/2015, art. 336).

Após, dê-se vista ao(à) Embargante, por 15 (quinze) dias, sobre a impugnação eventualmente apresentada e para que também especifique as provas que ainda pretende produzir, nos mesmos moldes acima, outrossim sob pena de preclusão.

Decorrido os prazos assinados, com ou sem manifestação das partes, retornem conclusos.
05/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:34

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 18:33

Determinada a citação
20/08/2025 11:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1361470
20/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 17:48

Distribuído por dependência - Número: 50518093220244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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