TRF2 - 5062660-38.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NETWAY TELECOM LTDA

CNPJ: 04.842.765/0001-20

Advogados

ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH

OAB: 161194/RJ

CPF *78.***.*48-64

EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 218541/RJ

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

EMI-NET TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 08.482.949/0001-87

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

OAB: 128526/MG

CPF *71.***.*86-67

KATIA LEANDRA DOS SANTOS

OAB: 133651/MG

CPF *76.***.*10-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/09/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 08/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062660-38.2021.4.02.5101/RJAUTOR: NETWAY TELECOM LTDAADVOGADO(A): ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB RJ161194)ADVOGADO(A): EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ218541)RÉU: EMI-NET TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): KATIA LEANDRA DOS SANTOS (OAB MG133651)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONÇALVES (OAB MG128526)SENTENÇAAnte o exposto: a) JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido da autora para que seja determinado ao INPI o reconhecimento/ deferimento administrativo dos pedidos de registro nºs 923.038.540; 923.038.868; 923.039.392, em razão do acolhimento da preliminar de falta de interesse processual, na forma do art. 485, VI, do CPC. b) JULGO IMPROCEDENTE, o pedido relativo à declaração de nulidade do registro nº 902.609.335, na forma do art. 487, II, do CPC c/c art. 174 da Lei nº 9.279/96; c) JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de declaração de nulidade do registro marcário nº 913.423.637, por não reconhecer existentes os requisitos legais para reconhecimento do direito à precedência, com fundamento no art. 129, §1º, da LPI; Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem divididos pelo INPI e pela sociedade empresária ré, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Havendo recurso, intimem-se para contrarrazões.

    Após, seja realizada a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Não havendo recurso, com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

    Intimem-se.

  • 05/09/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 17:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/07/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 04/07/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/06/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 18:44

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/03/2024 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/01/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 18/01/2024 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/01/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2024 10:39

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/10/2023 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/10/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 25/09/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2023 14:52

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 19:32

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/05/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 18:39

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/07/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2022 11:54

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/07/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2022 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2022 00:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/03/2022 13:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/02/2022 22:20

    Juntada de Petição

  • 13/11/2021 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 13/11/2021 08:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 21/10/2021 21:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2021 19:47

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/07/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 13:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/07/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 10:18

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 18/06/2021 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010351-86.2021.4.02.5118

Paulo Henrique de Oliveira Marques

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010350-04.2021.4.02.5118

Marineide Borges Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010380-39.2021.4.02.5118

Andre Vieira Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Pereira Ricardo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005007-22.2024.4.02.5118

Leonardo Ladeira de Prassa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080556-89.2024.4.02.5101

Elci Figueira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo