TRF2 - 0022473-20.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

NOVA VITORIA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 00.101.784/0001-44

DANIEL CORREA

CPF *31.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 12:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 14/03/2023 12:33

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/12/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/12/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/12/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2022 17:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/11/2022 15:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/10/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

  • 06/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0022473-20.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: NOVA VITORIA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) APELADO: DANIEL CORREA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/10/2022 18:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

  • 04/10/2022 18:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67

  • 04/10/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/09/2022 15:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/09/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 01/09/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/08/2022 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/08/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/08/2022 11:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/08/2022 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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