19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002967-27.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARGARIDA MARIA PACHECOADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583)RÉU: BANCO BMG S.A (Denunciado)ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) DESPACHO/DECISÃO O Banco Réu, incumbido do ônus de comprovar a autenticidade do contrato impugnado nos autos, requereu intempestivamente, no evento 50, PET1, PET1, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.

Ocorre que a controvérsia dos autos refere-se à autenticidade da assinatura aposta no contrato, sendo a perícia grafotécnica o meio adequado para aferir a sua validade, e não a prova oral.

Ademais, a autora já negou a assinatura do instrumento contratual, razão pela qual o depoimento pessoal pleiteado pela parte ré se mostra inútil, servindo apenas para retardar a solução da demanda, em afronta ao princípio da razoável duração do processo (arts. 6º e 77, III, do CPC).

Quanto ao suposto recebimento de valores em conta bancária, tal alegação também não se resolve por meio de depoimento pessoal da parte autora, pois não é este o objeto central da controvérsia, que reside na validade e licitude do contrato entabulado entre as partes.

Assim, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pelo réu.

Venham os autos conclusos para sentença, conforme já determinado em decisão anterior (evento 43, DESPADEC1).
17/09/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 22:58

Despacho
27/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/08/2025 15:29

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
25/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:53

Decisão interlocutória
06/05/2025 23:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:39

Despacho
23/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/11/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:37

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 17:29

Juntada de Petição
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 18:10

Juntado(a)
19/09/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01F)
18/09/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCAC02F)
18/09/2024 15:54

Alterado o assunto processual
18/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:11

Decisão interlocutória
17/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS504J)
10/09/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC03S)
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 12:45

Declarada incompetência
01/08/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 11:37

Juntada de Petição
17/04/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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