15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002437-14.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: LENIRA RAASCH ROSS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.

ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.

DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.

NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do presente recurso e julgá-lo prejudicado, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de setembro de 2025.
05/09/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/09/2025 17:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2025 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 17:03

Juntada de Petição
09/06/2025 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2025 07:25

Despacho
04/06/2025 08:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR08G02)
02/06/2025 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
02/06/2025 14:27

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
27/05/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 12:08

Juntada de Petição
23/05/2025 13:42

Juntada de Petição
12/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 12:06

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 11:55

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Indenização por dano material
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 06:59

Conclusos para julgamento
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 20:20

Juntada de Petição
01/07/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:32

Juntada de Petição
27/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 14:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 17:20

Determinada a citação
04/06/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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