09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003459-19.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação a respeito do falecimento da parte autora (evento 53, SITCADCPF1 e evento 54, COMP1), suspendo o curso do processo nos termos do art. 313, I e § 1º, do CPC, para que seja procedida a devida habilitação dos sucessores nos autos, nos termos do art. 689, do mesmo diploma legal.

Intime-se o Advogado constituído para promover a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias conforme art. 51, V da Lei 9.099/95, devendo: a) apresentar cópia da certidão de óbito da parte autora, com todas as informações legíveis; b) informar acerca da existência de eventual inventário aberto em razão do óbito, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (apresentar respectivo termo de inventariança); c) informar acerca da existência de beneficiário de pensão por morte da parte autora, para os fins do art. 112 da Lei 8.213/91; d) não tendo sido instaurado inventário nem havendo beneficiário de pensão por morte, proceder à habilitação na forma 1.829 do Código Civil; Em qualquer caso, deverão ser apresentadas cópias dos documentos necessários, especialmente: certidão de óbito, cópias dos documentos pessoais do(a)(s) habilitando(a)(s), documentos que comprovem a condição de sucessor e procuração, além de declaração de hipossuficiência econômica (caso seja pretendida assistência judiciária gratuita) e termo de renúncia ao teto dos juizados especiais (para manutenção do rito).

Apresentado o requerimento de habilitação, abra-se vista à parte ré, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja interesse de menor/incapaz envolvido, dê-se vista também ao MPF pelo mesmo prazo.
05/09/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:41

Determinada a intimação
04/09/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 21:34

Juntada de Petição
29/08/2025 18:03

Juntado(a)
30/05/2025 21:27

Juntada de Petição
18/05/2025 16:45

Determinada a intimação
17/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 16:52

Juntado(a)
29/01/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 11:33

Juntada de Petição
28/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
28/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 11:59

Juntada de Petição
17/12/2024 19:12

Determinada a intimação
17/12/2024 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/12/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:41

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/12/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
13/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 08:46

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2024 10:19

Determinada a intimação
26/09/2024 19:58

Juntada de Petição
17/09/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 08:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/06/2024 13:23

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
28/05/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO GOMES DA SILVA <br/> Data: 07/06/2024 às 16:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
16/05/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:41

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:53

Juntada de Petição
30/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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