15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037706-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NIVALDO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇA(i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de Aposentadoria Especial do autor NB 46/163744425-4 (Evento 1, CCON7), (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde abril de 2020, em observância à prescrição quinquenal.
05/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:56

Determinada a intimação
28/04/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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