15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061029-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO CARLOS SILVA REZENDEADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela verificação da existência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/09/2025 17:00

Juntado(a)
03/09/2025 16:05

Juntado(a)
11/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 22:04

Determinada a intimação
21/01/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:31

Determinada a intimação
01/10/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:21

Determinada a intimação
29/08/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 18:16

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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