15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080893-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AUGUSTO CLAUDIO CHAFFIN JOSEADVOGADO(A): RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI (OAB RJ183383) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por AUGUSTO CLAUDIO CHAFFIN JOSE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter o adicional de 25% sobre o valor de seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, sob alegação de necessitar de assistência permanente de outra pessoa, além do pagamento de 20 salários mínimos como dano moral.

Laudo pericial em evento 44, no qual, apesar de na conclusão ter respondido "não" quanto à necessidade de acompanhamento permanente de terceiros, o perito atesta a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, em resposta ao quesito 1 da parte autora e fundamenta tal necessidade ao responder o quesito 9 também do autor.

Entendo o laudo ser satisfatório para subsidiar a decisão deste Juízo, não carecendo de intimar o perito para esclarecimentos.

Encontram-se os autos aguardando a contestação do INSS.

Decido.

Por estar o autor recebendo o benefício de aposentadoria, bem como pelo fato de que o INSS poderá apresentar proposta de acordo, já que, além de citado, foi-lhe dada vista do laudo pericial, encontrando-se os autos no aguardo da referida manifestação da autarquia, entendo que a tutela almejada poderá ser melhor apreciada em sentença, diante do que mantenho a decisão de indeferimento.

Intime-se o INSS para ciência deste ato, ressaltando os apontamentos quanto às respostas do laudo pericial quanto aos quesitos autorais de números 1 e 9 em evento 44.

Intime-se o autor para ciência.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor por 10 dias.

Tudo feito, venham conclusos para julgamento.
07/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 19:31

Determinada a intimação
04/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 10:41

Juntada de Petição
17/08/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUGUSTO CLAUDIO CHAFFIN JOSE <br/> Data: 18/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
16/06/2025 14:27

Determinada a citação
20/05/2025 00:04

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO02S)
16/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJA-SG)
15/05/2025 15:26

Despacho
15/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 10:52

Juntada de Petição
29/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:38

Despacho
10/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:06

Juntada de Petição
05/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:46

Determinada a intimação
04/11/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJSGO02S)
29/10/2024 15:40

Declarada incompetência
29/10/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 21:04

Determinada a intimação
21/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 02:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 19:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:06

Determinada a intimação
14/10/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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