15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5127169-07.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RAYSSA DA SILVA DEOLINDOADVOGADO(A): THAYZA TEIXEIRA PRENDA (OAB RJ180033)ADVOGADO(A): FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB RJ187933)RÉU: ANA PAULA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS VIEIRA (OAB RJ073625)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, nos termos do art. 487, I, CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com fundamentação supra, para: a) condenar o INSS a pagar o crédito não recebido pela parte autora, referente à sua cota-parte do benefício de pensão por morte (nº 159.424.579-4), no período compreendido entre 01/12/2021 e 31/05/2022, podendo compensar os valores recebidos de forma integral pela segunda ré, através de consignação mensal no seu respectivo benefício (NB: 155.390.269-3), observado o limite de 20% do valor mensal a ser recebido.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2025 14:30

Juntado(a)
19/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:57

Juntada de Petição
09/01/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/01/2025 13:22

Juntada de Petição
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/10/2024 17:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 11:49

Determinada a intimação
28/10/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/08/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 15:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:04

Determinada a citação
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 22:54

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:07

Determinada a intimação
10/05/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 15:25

Determinada a citação
17/01/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 16:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE08S para RJRIOJE09S)
12/12/2023 14:38

Declarada incompetência
11/12/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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