09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073800-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VERA DELGADO LUZADVOGADO(A): ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (OAB RJ117639)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: DECLARAR a inexigibilidade das parcelas remanescentes da compra realizada em 23/09/2024; CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.350,00, a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente desde cada desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação; CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se.
05/09/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 14:09

Conclusos para julgamento
01/09/2025 18:07

Juntada de Petição
31/07/2025 10:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
30/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 15:40

Determinada a citação
24/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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