15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007748-53.2019.4.02.5104/RJAUTOR: ANGELO MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)ADVOGADO(A): THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (OAB RJ057598)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
05/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 17:42

Conclusos para julgamento
05/09/2025 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01S)
13/08/2021 10:21

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2019 18:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
13/12/2019 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
28/11/2019 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 20:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:39

Juntada de Petição
18/11/2019 13:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/11/2019 15:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 15:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/11/2019 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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