15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007649-83.2019.4.02.5104/RJAUTOR: FABRICIO CARLOS POLO NORTEADVOGADO(A): KAMILA BORGES MIRANDA (OAB SP296631)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
05/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:55

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 17:42

Conclusos para julgamento
05/09/2025 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 19:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/11/2024 18:19

Juntada de Petição
21/05/2023 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/04/2023 12:07

Juntada de Petição
13/08/2021 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
13/08/2021 12:14

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 11:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
30/01/2020 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
29/01/2020 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/01/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
10/01/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
23/12/2019 15:08

Juntada de Petição
09/12/2019 12:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/12/2019 10:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
18/11/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 17:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/11/2019 15:05

Juntado(a)
14/11/2019 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2019 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
31/10/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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