09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
08/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5018301-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RUBRAZ LAJES LTDAADVOGADO(A): PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ085395)RÉU: RUBANIR LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ085395) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a oposição de embargos, resta suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 702, § 4º, do Código de Processo Civil.

No prazo máximo de 15 dias, diga a CEF sobre os embargos.

Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.

Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza.

De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.

No caso de pessoa jurídica, deve ser comprovado que as despesas decorrentes do processo comprometem a subsistência de suas atividades.

Assim, no mesmo prazo, deve a parte ré comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento de tal benesse.
05/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:19

Despacho
05/09/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:17

Juntada de Petição
02/09/2025 08:55

Juntada de Petição
20/08/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 17:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2025 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2025 14:15

Despacho
16/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 20:54

Juntada de Petição
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
30/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:33

Determinada a intimação
29/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 02:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
12/03/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 11:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2025 11:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2025 13:19

Determinada a citação
26/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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