15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003431-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AZUIL SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute descontos associativos realizados em benefícios previdenciários.

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Ademais, na mesma decisão, o Ministro Relator determinou a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Assim, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 1236, devendo as partes aguardar o desfecho da referida ação.

Intimem-se.
05/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:54

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
04/09/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:24

Alterado o assunto processual
01/07/2025 01:41

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
30/04/2025 20:52

Juntada de Petição
25/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025 19:11

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
10/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
25/03/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2025 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 22:54

Determinada a citação
24/03/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 17:20

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:19

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088616-27.2019.4.02.5101

Jose Alcides Silveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088314-95.2019.4.02.5101

Mariana Boechat Galvao Pires

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088319-20.2019.4.02.5101

Cintya Silva Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088456-02.2019.4.02.5101

Paulo Roberto Corrica Pereira Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088471-68.2019.4.02.5101

Priscila Guimaraes Amorim da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo