TRF2 - 5075927-72.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/09/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075927-72.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: WESLEY DE ALMEIDA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS (OAB RO011257)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Intime-se Ministério Público Federal.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
05/09/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 20:47
Denegada a Segurança
-
10/07/2025 14:14
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/05/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/05/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2025 10:41
Juntado(a)
-
15/01/2025 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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13/01/2025 17:26
Juntado(a)
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13/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2024 07:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 12:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/12/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:44
Não Concedida a Medida Liminar
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19/11/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/10/2024 02:29
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 15:22
Despacho
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08/10/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 13:38
Juntada de Certidão
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03/10/2024 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJNIT06F)
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02/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 18:48
Declarada incompetência
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27/09/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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