06/09/2025 08:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:29

Concedida em parte a Segurança
16/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
08/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:19

Juntada de Petição
27/03/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:55

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 07:10

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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