17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106361-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELISA RIBEIRO ALVARES DA CUNHAADVOGADO(A): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB DF055257)ADVOGADO(A): SHIRLEYNE FERREIRA DOS SANTOS (OAB SE013684)ADVOGADO(A): BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB BA037067)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
07/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 08:34

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:36

Determinada a intimação
16/12/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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