17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001750-98.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARILZA EZEQUIEL DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
07/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 09:05

Decisão interlocutória
05/09/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2025 14:15

Determinada a intimação
12/05/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 18:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2025 17:31

Decisão interlocutória
27/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 19:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 14:31

Determinada a citação
07/08/2024 12:10

Alterado o assunto processual
29/07/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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