TRF2 - 5008252-37.2021.4.02.5121

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

DLIGE GARCIA HONORATO E SILVA

CPF *35.***.*21-88

Advogados

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF *05.***.*62-67

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 12/02/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 12/02/2025 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 06/02/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 06/02/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 06/02/2025 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 06/02/2025 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 05/02/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:09

    Determinada a intimação

  • 04/02/2025 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 16/01/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 18/12/2024 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 12/12/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 12/12/2024 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 11/12/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/12/2024 14:13

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 12:49

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 26/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 25/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 23/05/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 142

  • 11/05/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 10/05/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 10/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/05/2022 15:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE14

  • 10/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 10/05/2022

  • 10/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 03/05/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 30/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 11/04/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 11/04/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 06/04/2022 07:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 04/04/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/04/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 12:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2022 17:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/03/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008252-37.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: DLIGE GARCIA HONORATO E SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 11/03/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2022 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 11/03/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 11/03/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/03/2022 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/03/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/02/2022 16:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 11/02/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 11/02/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 11/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92

  • 10/02/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 05/02/2022 02:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 02/02/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92

  • 18/01/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/01/2022 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/01/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2022 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2022 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2022 11:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2022 10:58:24)

  • 10/01/2022 10:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2021 13:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 70 e 73

  • 10/12/2021 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/12/2021 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73

  • 29/11/2021 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/11/2021 17:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 25/11/2021 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 25/11/2021 11:59

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 25/11/2021 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/11/2021 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 16:17

    Determinada a intimação

  • 24/11/2021 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 17/11/2021 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2021 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2021 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/11/2021 15:32

    Expedição de ofício

  • 11/11/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 10/11/2021 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/10/2021 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/10/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 18:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2021 15:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 22/10/2021 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/10/2021 15:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/10/2021 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 22/10/2021 11:08

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 22/10/2021 10:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2021 10:49:54)

  • 22/10/2021 10:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2021 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/10/2021 18:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 18:33

    Determinada a intimação

  • 21/10/2021 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 19:57

    Juntada de Petição

  • 16/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2021 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

  • 21/09/2021 02:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/09/2021 10:17

    Juntada de Petição

  • 16/09/2021 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/09/2021 11:34

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 16:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2021 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/09/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 13/09/2021 15:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/09/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 13:44

    Concedida a tutela provisória

  • 13/09/2021 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/09/2021 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2021 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 14:00

    Determinada a intimação

  • 01/09/2021 10:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 13:28

    Determinada a intimação

  • 13/08/2021 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 17:19

    Determinada a intimação

  • 09/07/2021 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2021 22:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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