TRF2 - 5066644-30.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARGARETE BERNARDO MORENO

CPF *02.***.*80-72

RODRIGO BERNARDO DA SILVA

CPF *78.***.*39-01

PRISCILLA CONCEICAO MORENO GUEDES

CPF *03.***.*01-03

PAULO ROBERTO BERNARDO

CPF *01.***.*18-00

MARCELL MORENO GUEDES

CPF *13.***.*96-70

ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA

CPF *68.***.*25-48

ELZA BERNARDO

CPF *53.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 12:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

  • 29/02/2024 23:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/11/2023 11:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/11/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 27/11/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 22/11/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 108, 107, 109 e 110

  • 22/11/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110

  • 21/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 14:55

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 14:55

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2023 11:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 86, 87, 88 e 85

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/07/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/07/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/07/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2023 14:06

    Recurso Especial não admitido

  • 05/05/2023 08:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/05/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/04/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/04/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/04/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/03/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

  • 06/03/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

  • 23/02/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2023 19:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/02/2023 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/01/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5066644-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ELZA BERNARDO (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: MARGARETE BERNARDO MORENO (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: RODRIGO BERNARDO DA SILVA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: PRISCILLA CONCEICAO MORENO GUEDES (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: PAULO ROBERTO BERNARDO (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: MARCELL MORENO GUEDES (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/12/2022 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2023

  • 19/12/2022 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 19/12/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/12/2022 12:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/11/2022 00:42

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 13:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2022 08:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 03/11/2022 08:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 21/10/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/10/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2022 19:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 34

  • 05/10/2022 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

  • 04/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 12:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 20:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/09/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5066644-30.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 178) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ELZA BERNARDO (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: MARGARETE BERNARDO MORENO (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: RODRIGO BERNARDO DA SILVA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: PRISCILLA CONCEICAO MORENO GUEDES (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: PAULO ROBERTO BERNARDO (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: MARCELL MORENO GUEDES (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/09/2022 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 178

  • 31/08/2022 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/08/2022 18:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 10/06/2022 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2022 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/06/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/06/2022 14:27

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/05/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/05/2022 08:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 6

  • 28/05/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 27/05/2022 12:48

    Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB29)

  • 27/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 27/05/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 16:57

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/05/2022 19:05

    Distribuído por prevenção - Número: 50062240220224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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