TRF2 - 5111151-76.2021.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUIZ EDUARDO TAVARES

CPF *31.***.*00-53

ZILAH TAVARES

CPF *59.***.*96-04

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 05/03/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 26/02/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 14:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/02/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 14:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/03/2023 10:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 16/03/2023 16:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 08/03/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 06/03/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 08:18

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 04:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 09/02/2023 04:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/02/2023 09:45

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

  • 04/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 24/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 04/01/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 21/12/2022 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 07/12/2022 21:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2022 13:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/11/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/11/2022 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:30</b><br>Sequencial: 33

  • 22/11/2022 07:14

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/11/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 20/11/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 20/11/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 16/11/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/11/2022 20:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 17:59

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/11/2022 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/11/2022 13:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:30</b><br>Sequencial: 87

  • 07/11/2022 10:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/11/2022 11:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 04/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 18/10/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/10/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/10/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 14/10/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 17:38

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 29/09/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/09/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 27/09/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/09/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 14:10

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/09/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/09/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/09/2022 16:26

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 13/09/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 12/09/2022 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/09/2022 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/09/2022 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 31/08/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 29/08/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 26/08/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 17:45

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 17:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZILAH TAVARES - EXCLUÍDA

  • 24/08/2022 17:16

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 17:34

    Determinada a intimação

  • 27/07/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 12:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/07/2022 11:39

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 12/05/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 12/05/2022 12:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/05/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 12:39

    Determinada a intimação

  • 10/05/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 14:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01

  • 10/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:44

    Transitado em Julgado - Data: 10/05/2022

  • 10/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 30/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/04/2022 07:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 01/04/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 01/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 12:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2022 17:39

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/03/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/03/2022 19:13

    Juntada de Petição

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5111151-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: LUIZ EDUARDO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) RECORRENTE: ZILAH TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 11/03/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2022 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 11/03/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 10/03/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/02/2022 15:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 24/02/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/02/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/02/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/02/2022 15:50

    Determinada a intimação

  • 18/02/2022 07:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2022 18:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/02/2022 18:25

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 01/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2022 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2022 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 29/01/2022 02:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/01/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/01/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/01/2022 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/01/2022 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/01/2022 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/01/2022 17:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/12/2021 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/11/2021 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 12:46

    Determinada a intimação

  • 09/11/2021 09:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/11/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/11/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2021 13:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/11/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/10/2021 19:20

    Juntada de Petição

  • 21/10/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 19/10/2021 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2021 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2021 13:52

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 15/10/2021 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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