TRF2 - 0001799-89.2003.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 16:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
-
26/09/2023 16:22
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023
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25/09/2023 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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25/09/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/08/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/08/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/08/2023 12:37
Juntado(a)
-
10/08/2023 17:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
01/08/2023 19:12
Juntado(a)
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18/07/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0001799-89.2003.4.02.5106/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ026721) ADVOGADO(A): ANDRE JOSE KOZLOWSKI (OAB RJ125427) ADVOGADO(A): ALAN CUNHA MARCONDES (OAB RJ098856) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/07/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
13/07/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
13/07/2023 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/06/2023 11:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/05/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:56
Juntada de Petição
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/03/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 16:10
Negado seguimento a Recurso Especial
-
17/03/2023 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/03/2023 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2023 15:03
Juntada de Certidão
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10/03/2023 14:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2022 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/11/2022 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/11/2022 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/10/2022 14:45
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
-
03/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0001799-89.2003.4.02.5106/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ026721) ADVOGADO: ANDRE JOSE KOZLOWSKI (OAB RJ125427) ADVOGADO: ALAN CUNHA MARCONDES (OAB RJ098856) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/09/2022 20:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
-
29/09/2022 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 208
-
29/09/2022 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2022 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/09/2022 10:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
22/09/2022 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
22/09/2022 10:09
Juntada de Petição
-
16/09/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 19:02
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/09/2022 19:02
Determinada a intimação
-
01/07/2021 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB20)
-
01/07/2021 15:35
Alterado o assunto processual
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01/07/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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