TRF2 - 5010170-59.2019.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0515-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

  • 27/09/2023 12:43

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/06/2023 13:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/06/2023 15:36

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/06/2023 15:36

    Despacho

  • 05/06/2023 11:16

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/04/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/03/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/03/2023 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2023 18:19

    Recurso Especial não admitido

  • 03/02/2023 18:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/02/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/02/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 30/11/2022 21:33

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 13:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 21:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/09/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5010170-59.2019.4.02.5117/RJ (Aditamento: 231) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/09/2022 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231

  • 31/08/2022 13:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/08/2022 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:26

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 24/08/2020 08:11

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 24/08/2020 08:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 23/08/2020 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/08/2020 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/08/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 10:09

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/08/2020 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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