TRF2 - 5001032-79.2020.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

LUIZ DAS GRACAS GONCALVES SANTANA

CPF *90.***.*84-15

Advogados

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB: 029340/ES

CPF *46.***.*48-84

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB: 012584/ES

CPF *55.***.*68-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 06:54

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 10/04/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 05/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2024 19:57

    Expedição de Alvará

  • 21/02/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 20/02/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/02/2024 18:23

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 10:57

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 19:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099106-51.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ DAS GRACAS GONCALVES SANTANA)

  • 05/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-74 processada no TRF2 com o no. 50991065120234029666/TRF (LUIZ DAS GRACAS GONCALVES SANTANA)

  • 04/12/2023 12:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*18-74

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/11/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/11/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2023 12:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-74

  • 23/10/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/10/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/10/2023 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 21:18

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 03/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 02/08/2023 09:21

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/06/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 05/06/2023 12:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

  • 05/06/2023 12:25

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/04/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/04/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:50

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 31/03/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001032-79.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 327) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LUIZ DAS GRACAS GONCALVES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 327

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 17/03/2023 10:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 27/02/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/02/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/02/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 16:42

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 13:30:00</b>

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001032-79.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LUIZ DAS GRACAS GONCALVES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 28/11/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/11/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 26

  • 13/10/2022 17:53

    Retirado de pauta

  • 10/10/2022 18:36

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 27/09/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001032-79.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 461) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LUIZ DAS GRACAS GONCALVES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 461

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 16:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/06/2022 13:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 03/06/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/05/2022 14:41

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/05/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/05/2022 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/05/2022 05:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2022 05:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/05/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/04/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 11/04/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/04/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2022 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/02/2022 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/02/2022 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/01/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/01/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2022 16:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/01/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2021 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/02/2021 00:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 21/01/2021 12:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 19/01/2021 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 17:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/09/2020 15:39

    Autos com Juiz para Sentença

  • 17/09/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2020 05:46

    Juntada de Petição

  • 31/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 21/08/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2020 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/08/2020 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2020 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 16:07

    Determinada a intimação

  • 07/08/2020 16:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/07/2020 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2020 14:47

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 07:29

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2020 19:23

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 14/05/2020 19:23

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 19:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/04/2020 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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