TRF2 - 5001972-69.2019.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 19:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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13/02/2025 19:21
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/12/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2024 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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14/11/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2024 22:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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24/10/2024 13:14
Prejudicado o recurso - por maioria
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01/10/2024 12:31
Juntada de Certidão
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01/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b>
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30/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024
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30/09/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/09/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31
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30/09/2024 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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20/08/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/04/2024 12:47
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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10/04/2024 12:03
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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05/04/2024 20:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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15/01/2024 18:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
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14/12/2023 13:55
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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23/11/2023 14:17
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b>
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21/11/2023 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
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21/11/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
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14/11/2023 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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16/11/2022 15:54
Retirado de pauta
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12/10/2022 17:53
Juntada de Petição
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06/10/2022 13:20
Juntada de Certidão
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06/10/2022 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001972-69.2019.4.02.5105/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/10/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
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04/10/2022 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/10/2022 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193
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04/10/2022 11:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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30/09/2022 16:03
Juntada de Petição
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21/09/2022 01:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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21/09/2022 01:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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27/09/2021 16:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
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27/09/2021 16:05
Juntada de Certidão
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17/09/2021 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2021 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/09/2021 12:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/09/2021 12:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/09/2021 11:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/09/2021 11:02
Distribuído por prevenção - Número: 50122066520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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