TRF2 - 5025013-09.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
17/11/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
17/11/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
17/11/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
17/11/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
17/11/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
17/11/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
17/11/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
17/11/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
17/11/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
17/11/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
17/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
17/11/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
17/11/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
17/11/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
17/11/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
-
17/11/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
08/11/2023 17:57
Juntada de Petição
-
07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/11/2023 18:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/10/2023 10:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/10/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 12:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
05/10/2023 10:38
Juntada de Petição
-
05/10/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 167, 166, 168, 181, 178, 170, 176, 188, 179, 186, 173, 175, 182, 184, 171, 177, 180, 187, 185, 174, 172 e 183
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
-
18/09/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
18/09/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
18/09/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
18/09/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
18/09/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
18/09/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
18/09/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
18/09/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
18/09/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
18/09/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
18/09/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
18/09/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
18/09/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
18/09/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
18/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
18/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
18/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
18/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
18/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
18/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
18/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
18/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
18/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
05/09/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
28/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
28/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
28/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
28/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
28/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
28/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
28/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
28/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
28/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
28/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
28/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
28/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
28/08/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
28/08/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
28/08/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
28/08/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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28/08/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
28/08/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
28/08/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
28/08/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
28/08/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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28/08/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
28/08/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
17/08/2023 14:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
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28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025013-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA RIEN SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
17/07/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/06/2023 15:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
04/06/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 53, 60, 52, 59, 58, 61, 48, 56, 55, 54, 57, 51, 62, 70, 69, 68, 67, 65, 64, 63, 66, 96, 81, 80, 79, 83, 90, 82, 89, 88, 92, 91, 99, 98, 97, 78, 86, 85, 84, 87, 95, 94, 93 e 100
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72
-
11/05/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/05/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/05/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2023 13:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
04/05/2023 12:27
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
20/04/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
20/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025013-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA RIEN SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/04/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023
-
10/04/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
10/04/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2023 14:49
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 18:24
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
18/11/2022 15:48
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2022 16:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
17/11/2022 15:30
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
16/11/2022 11:41
Juntada de Petição
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04/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
04/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP- 2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025013-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA RIEN SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/10/2022 10:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
-
26/10/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2022 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
25/10/2022 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
07/10/2022 18:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
07/10/2022 18:20
Retirado de pauta
-
07/10/2022 18:19
Lavrada Certidão
-
07/10/2022 17:52
Juntada de Petição
-
05/10/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025013-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA RIEN SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
23/09/2022 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/01/2022 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
-
21/12/2021 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
21/12/2021 18:39
Retirado de pauta
-
21/12/2021 18:37
Lavrada Certidão
-
18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>
-
16/12/2021 16:02
Juntada de Petição
-
07/12/2021 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/12/2021 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
07/12/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
-
26/10/2021 13:54
Juntada de Petição
-
22/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/10/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/10/2021 10:07
Distribuído por prevenção - Número: 50069613920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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