TRF2 - 5011238-64.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

HELDER LEITE

CPF *44.***.*51-61

Advogados

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB: 199721/RJ

CPF *52.***.*23-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/03/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/03/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 16:11

    Despacho

  • 21/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/03/2024 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/02/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 12:14

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:33

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/11/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 12/06/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 19/05/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 12:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/05/2023 12:56

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/05/2023 09:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/03/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 10/03/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/03/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2022 20:58

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 20:10

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/11/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/11/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/11/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 13:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 03/11/2022 13:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5011238-64.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 280) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: HELDER LEITE ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/09/2022 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 280

  • 28/09/2022 18:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/09/2022 14:52

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

  • 10/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 08/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 18:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2022 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/08/2022 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 05/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/08/2022 22:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.Número: 50158918020204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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