TRF2 - 5068703-59.2019.4.02.5101
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 10:08
Baixa Definitiva
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05/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 242
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29/02/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
-
15/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 11:18
Despacho
-
14/02/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2024 15:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNFRJE01
-
14/02/2024 15:18
Transitado em Julgado
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09/02/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
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22/01/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 15:24
Decisão interlocutória
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17/01/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 08:31
Recebidos os autos do STF
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10/07/2023 15:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5068703592019402510120230710152957
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27/06/2023 14:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
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15/06/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
15/06/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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09/06/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 09:12
Decisão interlocutória
-
09/06/2023 04:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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23/05/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
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04/05/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/05/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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02/05/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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30/03/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 198
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30/03/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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30/03/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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28/03/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 17:38
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/03/2023 08:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/03/2023 10:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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09/03/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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09/03/2023 17:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/03/2023 13:53
Intimado em Secretaria
-
08/03/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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02/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/02/2023 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/02/2023 09:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
-
02/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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31/01/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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21/12/2022 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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02/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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29/11/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
29/11/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
25/11/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/11/2022 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/11/2022 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:30</b><br>Sequencial: 51
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16/11/2022 17:59
Juntada de Petição
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15/11/2022 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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31/10/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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31/10/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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27/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2022 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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19/10/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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12/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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10/10/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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07/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00:00</b>
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07/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00:00</b>
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07/10/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5068703-59.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: DANIELLI MONTEIRO LONGUE (AUTOR) ADVOGADO: LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS (OAB MG131992) RECORRIDO: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA (RÉU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO PROCURADOR: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR: MATHEUS BARRETO BASSI PROCURADOR: BARBARA REGINA VAZ VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
06/10/2022 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/10/2022 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 71
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04/10/2022 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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03/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/10/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
11/07/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 12:58
Determinada a intimação
-
11/07/2022 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 13:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
06/07/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
02/07/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
14/06/2022 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2022 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
10/06/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
23/05/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
23/05/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
19/05/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2022 17:59
Julgado improcedente o pedido
-
19/05/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/03/2022 18:38
Conclusos para julgamento
-
26/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
31/01/2022 15:01
Juntada de Petição
-
25/01/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
09/12/2021 17:44
Intimado em Secretaria
-
09/12/2021 17:38
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 09/12/2021 14:00. Refer. Evento 110
-
30/11/2021 11:50
Juntada de Petição
-
30/11/2021 11:50
Juntada de Petição
-
16/10/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
14/10/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
14/10/2021 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/10/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
13/10/2021 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
08/10/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
04/10/2021 18:51
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 09/12/2021 14:00
-
04/10/2021 18:50
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 23/09/2021 13:30. Refer. Evento 78
-
04/10/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/10/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/10/2021 18:50
Determinada a intimação
-
04/10/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/10/2021 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2021 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/10/2021 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/10/2021 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/10/2021 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/09/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 19:04
Determinada a intimação
-
29/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
28/09/2021 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2021 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
21/09/2021 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
20/09/2021 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
20/09/2021 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
20/09/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2021 12:54
Despacho
-
18/09/2021 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2021 09:18
Juntada de Petição
-
13/09/2021 10:07
Juntada de Petição
-
01/09/2021 11:01
Juntada de Petição
-
27/08/2021 14:19
Juntada de Petição
-
24/08/2021 04:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
06/08/2021 19:27
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 23/09/2021 13:30
-
06/08/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2021 19:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/07/2021 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/07/2021 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2021 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/06/2021 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2021 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/06/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/06/2021 18:28
Determinada a intimação
-
13/02/2021 12:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/02/2021 10:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Autos com Juiz para Sentença - 09/02/2021 10:37:12)
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08/02/2021 19:28
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
05/02/2021 03:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
18/12/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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16/12/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
16/12/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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16/12/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
16/12/2020 18:09
Despacho
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14/10/2020 18:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/10/2020 04:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/10/2020 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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22/09/2020 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/09/2020 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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15/09/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2020 18:19
Despacho
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15/09/2020 14:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/09/2020 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2020 14:06
Juntada de Petição
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20/08/2020 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2020 13:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/07/2020 11:40
Autos com Juiz para Sentença
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24/06/2020 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2020 19:56
Ato ordinatório praticado
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18/05/2020 19:55
Juntada de Certidão
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06/02/2020 17:18
Juntada - Peças Digitalizadas
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16/01/2020 15:24
Juntada de Certidão
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09/01/2020 15:11
Juntada de Petição
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09/01/2020 15:04
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)
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14/12/2019 11:37
Juntado(a)
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01/12/2019 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/11/2019 01:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/11/2019 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2019 15:37
Juntada de Certidão
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21/11/2019 15:35
Juntada - Peças Digitalizadas
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15/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2019 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2019 18:34
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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06/11/2019 13:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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05/11/2019 15:59
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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05/11/2019 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/11/2019 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/10/2019 13:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/10/2019 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2019 09:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2019 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2019 15:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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16/10/2019 18:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/10/2019 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04F para RJNFRJE01S)
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08/10/2019 14:09
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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04/10/2019 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/10/2019 10:58
Juntada de Petição
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04/10/2019 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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