TRF2 - 5013176-68.2018.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGER SANTOS BRISON

CPF *05.***.*13-35

ROGERIO ALVES BRISON

CPF *20.***.*75-02

Advogados

JANE MORAES

OAB: 010862/ES

CPF *97.***.*51-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 12:35

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 30/03/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5008331-87.2023.4.02.9666/TRF (JANE MORAES)

  • 30/03/2023 15:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5008330-05.2023.4.02.9666/TRF (ROGER SANTOS BRISON)

  • 13/02/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-17 processada no TRF2 com o no. 50083300520234029666/TRF (JANE MORAES)

  • 13/02/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-17 processada no TRF2 com o no. 50083300520234029666/TRF (ROGER SANTOS BRISON)

  • 13/02/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-17 processada no TRF2 com o no. 50083318720234029666/TRF (JANE MORAES)

  • 13/02/2023 18:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-17

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 24/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 23/01/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 23/01/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 14/01/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/01/2023 10:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*00-17

  • 14/01/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/01/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 13/01/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 12/01/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 07/12/2022 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 21/11/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/11/2022 05:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

  • 21/11/2022 05:41

    Transitado em Julgado

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 07/11/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 17/10/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 17/10/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 14/10/2022 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 29/09/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 29/09/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013176-68.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 520) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROGERIO ALVES BRISON (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: ROGER SANTOS BRISON (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JANE MORAES (OAB ES010862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 520

  • 30/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 18/07/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 12:56

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 14:46

    Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Idoso

  • 21/06/2022 18:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/06/2022 12:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 21/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 15/06/2022 08:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 07/06/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 12/05/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2022 12:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 12/05/2022 11:21

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

  • 19/04/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 19/04/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/04/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/04/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2022 12:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/03/2022 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/02/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/01/2022 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/12/2021 16:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 05/12/2021 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/11/2021 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/10/2021 10:56

    Juntada de Petição

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/10/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 05/10/2021 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/09/2021 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2021 19:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/08/2021 11:07

    Juntada de Petição

  • 06/08/2021 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/07/2021 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/07/2021 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/06/2021 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 20/06/2021 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 17/06/2021 17:08

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 17/06/2021 15:55

    Despacho

  • 17/06/2021 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/06/2021 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/05/2021 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/05/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 10:35

    Despacho

  • 26/04/2021 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2021 12:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 01/02/2021 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 13/01/2021 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/01/2021 16:16

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 17/12/2020 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 19:01

    Despacho

  • 17/12/2020 13:28

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 14:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2020 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 26/10/2020 20:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/10/2020 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/10/2020 10:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 08/10/2020 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2020 18:35

    Despacho

  • 06/10/2020 19:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/09/2020 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/09/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 24/09/2020 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/09/2020 19:48

    Determinada a intimação

  • 23/09/2020 20:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 18:52

    Juntado(a)

  • 02/09/2020 13:20

    Juntada de Petição

  • 02/07/2020 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/03/2020 12:01

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 03/03/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 13/02/2020 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 19:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/02/2020 14:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/01/2020 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2019 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 10:24

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 19/11/2019 15:54

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 19/11/2019 15:20

    Juntada de Petição

  • 18/11/2019 12:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/11/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 09/10/2019 14:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/10/2019 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 12:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/10/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 10/09/2019 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/09/2019 11:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/09/2019 18:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/09/2019 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/09/2019 16:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 28/08/2019 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2019 10:30

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 22/08/2019 14:56

    Juntado(a)

  • 08/07/2019 16:25

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/06/2019 11:48

    Juntada de Petição

  • 13/06/2019 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/06/2019 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 11/06/2019 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2019 16:47

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/06/2019 14:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/05/2019 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2019 14:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2019 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2019 19:49

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 22/04/2019 10:18

    Juntado(a)

  • 19/04/2019 12:05

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/04/2019 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2019 13:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2019 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/12/2018 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2018 12:48

    Juntada de Petição

  • 29/10/2018 07:00

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2018 14:08

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2018 22:19

    Juntado(a)

  • 10/10/2018 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVITJE03F)

  • 10/10/2018 14:54

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 10/10/2018 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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