TRF2 - 5080047-66.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO WILKENS GOUVEIA FURTADO BELEM

CPF *36.***.*49-53

DORIS AMORIM DIAS

CPF *37.***.*11-49

Advogados

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO

OAB: 202894/RJ

CPF *31.***.*77-29

ANDRE ANTUNES GOSTON

OAB: 201415/RJ

CPF *02.***.*60-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ: 26.707.621/0001-01

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA

OAB: 034149/DF

CPF *25.***.*07-67

BRUNO CORREA BURINI

OAB: 042841/DF

CPF *81.***.*89-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 12:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

  • 23/02/2025 16:42

    Recebidos os autos do STF

  • 03/10/2024 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080047662021402510120241003155456

  • 03/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 17/09/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 10/09/2024 06:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 28/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 19:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/08/2024 19:20

    Despacho

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 26/08/2024 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 26/08/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/08/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 15/08/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 08/08/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 19:03

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 07/08/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:17

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 06/08/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 15/07/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

  • 04/07/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/07/2024 17:13

    Despacho

  • 01/07/2024 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 01/07/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/07/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 20/06/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 17:44

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/06/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 17/06/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 03/06/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 28/05/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/05/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 17:35

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/05/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 21/05/2024 15:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2023 15:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/11/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 04/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 12:31

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/09/2023 12:31

    Despacho

  • 29/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 28/08/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/08/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

  • 04/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 17:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2023 16:57:31)

  • 04/08/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:48

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/07/2023 10:54

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 16/07/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

  • 25/05/2023 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 19:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/05/2023 19:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/05/2023 19:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/05/2023 19:21

    Recurso Especial não admitido

  • 20/04/2023 08:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/03/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 16/03/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/03/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/01/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/01/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/01/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 10/11/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/11/2022 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 16:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/10/2022 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5080047-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DORIS AMORIM DIAS (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELANTE: JOÃO WILKENS GOUVEIA FURTADO BELEM (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/10/2022 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 06/10/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2022 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 04/10/2022 15:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/09/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/09/2022 12:47

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/09/2022 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB21)

  • 13/09/2022 12:29

    Alterado o assunto processual

  • 13/09/2022 11:30

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 13/09/2022 11:30

    Declarada incompetência

  • 12/09/2022 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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