TRF2 - 5003601-62.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCEDES MARISA FERES

CPF *38.***.*68-15

ACAO PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 33.819.590/0001-38

FERES JOSE

CPF *12.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 10:31

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 10:30

    Transitado em Julgado - Data: 10/02/2023

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 14:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 26/10/2022 17:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/09/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 22:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

    Agravo de Instrumento Nº 5003601-62.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MERCEDES MARISA FERES AGRAVADO: FERES JOSE ADVOGADO: TAISSA RIBEIRO DE PAIVA (OAB RJ127973) ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) AGRAVADO: ACAO PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 28/09/2022 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 28/09/2022 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2022 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169

  • 02/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 02/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2022 22:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2022 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 04/04/2022 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 04/04/2022 17:17

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 04/04/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2022 18:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/03/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 25/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/03/2022 21:29

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 208 do processo originário.Número: 00075973720144020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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