TRF2 - 5068473-46.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY

CPF *91.***.*18-30

Advogados

SERGIO PERRONI PASSARELLA

CPF *71.***.*71-34

JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO

OAB: 123729/RJ

CPF *86.***.*12-65

JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA

OAB: 186465/RJ

CPF *30.***.*04-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2023 21:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/10/2023 09:28

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 11/10/2023 09:28

    Recurso Especial Admitido

  • 04/05/2023 00:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/04/2023 13:33

    Juntada de certidão

  • 14/04/2023 15:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/04/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 31/03/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/03/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/03/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 15/02/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/02/2023 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 20:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/02/2023 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/01/2023 15:51

    Juntada de certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5068473-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (OAB RJ123729) ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) ADVOGADO: JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA (OAB RJ186465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/12/2022 14:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 19/12/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

  • 15/12/2022 22:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/12/2022 07:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/12/2022 07:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 07/11/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2022 11:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/11/2022 11:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 23:33

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/10/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 12:06

    Juntada de certidão

  • 06/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5068473-46.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 221) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (OAB RJ123729) ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) ADVOGADO: JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA (OAB RJ186465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/10/2022 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 221

  • 03/10/2022 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/09/2022 18:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/09/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/09/2022 11:29

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/09/2022 11:29

    Determinada a intimação

  • 26/09/2022 12:12

    Juntada de certidão

  • 26/09/2022 11:14

    Distribuído por prevenção - Número: 50083798020194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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