TRF2 - 5002739-26.2022.4.02.5001

03/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025 18:25

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

06/08/2025 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/08/2025 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 11:10

Determinada a intimação

03/03/2023 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/02/2023 14:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

25/02/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2023 13:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

14/02/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/12/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/12/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022 00:00

Intimação

23/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022 17:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 523

03/11/2022 06:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/10/2022 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/10/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022 06:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022 17:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/10/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

23/09/2022 00:00

Intimação

22/09/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022 17:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 536

07/06/2022 18:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

07/06/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

07/06/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/06/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/06/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022 17:35

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022 16:50

Conclusos para julgamento

21/02/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2022 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2022 17:48

Determinada a citação

03/02/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022 12:13

Distribuído por sorteio