TRF2 - 5005614-34.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

LUZIA MARIA DA SILVA

CPF *68.***.*94-87

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 17:24

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 17:24

    Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

  • 13/02/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/02/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/02/2023 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/11/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/11/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 16:47

    Expedição de ofício

  • 08/11/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/11/2022 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 11:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2022 11:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/11/2022 11:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 23:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/10/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005614-34.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 257) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: LUZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR: WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/10/2022 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 257

  • 03/10/2022 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/09/2022 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/09/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/09/2022 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/09/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2022 02:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/07/2022 14:20

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 15/06/2022 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/06/2022 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/05/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 14:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/05/2022 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2022 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2022 15:58

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 11/05/2022 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2022 14:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/05/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:59

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50089801820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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