TRF2 - 5037172-18.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 17:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
-
22/09/2023 17:17
Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023
-
22/09/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
22/09/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
21/09/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104
-
27/07/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/07/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 21:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/07/2023 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2023 13:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
05/07/2023 18:24
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
12/06/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037172-18.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: NEILTON CALIXTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS (OAB RJ077717) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/06/2023 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
09/06/2023 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
09/06/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
24/05/2023 12:10
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/05/2023 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 16:51
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
-
23/05/2023 16:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/05/2023 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
18/05/2023 13:11
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 15:03
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/05/2023 07:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
29/04/2023 19:34
Juntada de Petição
-
25/04/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037172-18.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: NEILTON CALIXTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS (OAB RJ077717) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
20/04/2023 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
20/04/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
17/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/04/2023 06:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
15/04/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/04/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/04/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/04/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
10/04/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
-
23/03/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/03/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2023 16:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/03/2023 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
15/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037172-18.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: NEILTON CALIXTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS (OAB RJ077717) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/02/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
-
14/02/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
14/02/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/02/2023 07:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/12/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/12/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/12/2022 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/12/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2022 06:24
Juntada de Petição
-
09/12/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
08/11/2022 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 15:42
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
07/11/2022 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2022 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2022 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/10/2022 23:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/10/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
05/10/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 262
-
05/10/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2022 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/09/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/09/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/09/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/09/2022 12:32
Determinada a intimação
-
02/09/2022 12:32
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/08/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 16:41
Distribuído por prevenção - Número: 50033322320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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