TRF2 - 5009659-52.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

Advogados

AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA

CPF *98.***.*67-84

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*30-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 17:38

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2023 17:37

    Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 12/12/2022 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2022 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/12/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/11/2022 16:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/10/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 09 de NOVEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Agravo de Instrumento Nº 5009659-52.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 06/10/2022 21:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022

  • 06/10/2022 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2022 18:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 21/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 30/11/2020 16:45

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 27/11/2020 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2020 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 16:40

    Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/10/2020 16:40

    Despacho

  • 29/10/2020 08:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/10/2020 15:33

    Juntada de Petição

  • 20/10/2020 16:22

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 01/10/2020 12:36

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00:00</b>

  • 01/10/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2020 19:45

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 25/09/2020 11:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/09/2020 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 26/08/2020 00:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/08/2020 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/08/2020 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2020 16:12

    Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/08/2020 16:12

    Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida

  • 03/08/2020 15:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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