TRF2 - 5007064-80.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 13:46
Baixa Definitiva
-
07/08/2024 22:54
Recebidos os autos do STJ
-
26/04/2024 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/04/2024 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/04/2024 19:44
Despacho
-
08/04/2024 11:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
22/03/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
07/02/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
13/12/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
13/12/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/12/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
13/12/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
06/12/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
06/12/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/12/2023 16:22
Recurso Especial não admitido
-
28/09/2023 14:13
Juntada de Petição
-
13/09/2023 11:21
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
12/09/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/08/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 12:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/08/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/08/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
14/06/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/05/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/05/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
10/05/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/05/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/05/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/05/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/05/2023 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/03/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
30/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007064-80.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB BA027586) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023
-
29/03/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/03/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184
-
28/03/2023 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/02/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
06/02/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/02/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/02/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/02/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/02/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/01/2023 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
27/01/2023 18:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/01/2023 18:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
27/01/2023 17:10
Juntada de Petição
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/12/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/12/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/12/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/12/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/12/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/12/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/12/2022 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/11/2022 16:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/11/2022 15:24
Juntada de Petição
-
07/11/2022 14:34
Juntada de Petição
-
07/10/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
07/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 09 de NOVEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Agravo de Instrumento Nº 5007064-80.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB BA027586) ADVOGADO: MARCELO SENA SANTOS (OAB BA030007) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/10/2022 21:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022
-
06/10/2022 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2022 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
21/09/2022 00:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/12/2020 17:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
01/12/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
27/10/2020 16:38
Julgamento - Retirado de Pauta
-
26/10/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2020 15:41
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/10/2020 15:41
Indeferido o pedido
-
23/10/2020 08:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
22/10/2020 21:47
Juntada de Petição
-
16/10/2020 16:25
Juntada de Petição
-
08/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
-
05/10/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2020 20:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
01/10/2020 17:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
18/08/2020 12:35
Juntada de Petição
-
14/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
05/08/2020 16:31
Despacho/Decisão - de Expediente
-
04/08/2020 18:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
04/08/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/08/2020 17:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
04/08/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/07/2020 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
02/07/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2020 18:00
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/07/2020 17:41
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB21 para GAB23)
-
01/07/2020 17:21
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
-
01/07/2020 17:01
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/06/2020 16:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
29/06/2020 16:26
Remessa Interna - GAB23 -> SUB7TESP
-
29/06/2020 16:26
Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
-
22/06/2020 11:57
Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB23
-
20/06/2020 12:23
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/06/2020 12:23
Despacho/Decisão - de Expediente
-
18/06/2020 17:31
Juntada de Petição
-
17/06/2020 22:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.Número: 00007527620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009955-12.2021.4.02.5118
Luiz Vanderlei de Carvalho Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/07/2021 11:03
Processo nº 5004539-77.2022.4.02.5102
Brayer Grudka Lira
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Bruno Roberto Teodoro Barcia
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2022 10:48
Processo nº 5047219-17.2021.4.02.5101
Marcelo Medeiros de Souza
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jamili Venial Marques Espindola
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/04/2024 12:22
Processo nº 5047219-17.2021.4.02.5101
Marcelo Medeiros de Souza
Delegado da Receita Federal - Divisao De...
Advogado: Jamili Venial Marques Espindola
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2021 17:54
Processo nº 5010472-14.2020.4.02.5001
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Geraldino de Souza Coutinho
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2020 21:22