STJ - 5047219-17.2021.4.02.5101

19/02/2024 08:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

08/11/2023 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103325/2023

08/11/2023 16:19

Protocolizada Petição 1103325/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

06/11/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

03/11/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023 23:40

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

24/10/2023 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/10/2023 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2023 16:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1059999/2023

24/10/2023 16:00

Protocolizada Petição 1059999/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2023

04/10/2023 08:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023 08:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/09/2023 15:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO