TRF2 - 5006634-29.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
18/07/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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17/07/2025 12:53
Despacho
-
17/07/2025 07:56
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 07:54
Juntado(a)
-
27/06/2025 20:20
Juntado(a)
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/04/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/04/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/04/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 13:08
Determinada a intimação
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11/04/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/11/2024 14:05
Juntada de Petição
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06/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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27/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/03/2024 13:30
Intimação por Edital
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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18/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006634-29.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO BATISTA CAMARGO EDITAL Nº 500002850552 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: JOAO BATISTA CAMARGO, CPF: *53.***.*84-53.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 16.462,22, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50066342920214025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ: 03.***.***/0001-02, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.
Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.
NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 302008.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. -
14/03/2024 07:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024
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11/03/2024 15:42
Expedição de Edital - intimação
-
24/01/2024 05:37
Despacho
-
23/01/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 15:50
Juntado(a)
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01/08/2023 12:35
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2023 15:07
Juntada de Certidão
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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11/10/2022 08:47
Intimação por Edital
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
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11/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006634-29.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO BATISTA CAMARGO EDITAL Nº 500001915156 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JOAO BATISTA CAMARGO, CPF: *53.***.*84-53 .VALOR: R$ 16.462,22 (sujeito à atualização).CDA: 302008 .
Pelo presente, fica JOAO BATISTA CAMARGO - *53.***.*84-53, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 16.462,22, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50066342920214025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 302008), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 16.462,22 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 06/10/2022. -
07/10/2022 14:37
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022
-
07/10/2022 14:29
Determinada a citação
-
06/10/2022 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2022 21:28
Juntada de Petição
-
23/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/08/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 12:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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29/06/2022 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2022 13:05
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
03/02/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 11:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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22/10/2021 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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20/10/2021 12:37
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
29/07/2021 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2021 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/07/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2021 19:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/03/2021 20:17
Determinada a citação
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19/03/2021 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2021 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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