TRF2 - 5021543-13.2020.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/09/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 12:09
Juntado(a)
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03/07/2025 14:58
Juntado(a)
-
19/05/2025 16:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/02/2025 12:28
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/12/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/12/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:50
Juntado(a)
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19/11/2024 07:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/10/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:34
Juntado(a)
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03/09/2024 15:08
Juntado(a)
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19/06/2024 14:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/05/2024 12:06
Alterado o assunto processual
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29/05/2024 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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08/03/2024 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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08/03/2024 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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04/03/2024 17:22
Decisão interlocutória
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04/03/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/12/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 17:22
Juntado(a)
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02/08/2023 20:15
Juntada de Certidão
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25/04/2023 15:07
Juntada de Certidão
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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11/10/2022 08:47
Intimação por Edital
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
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11/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021543-13.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALGAS TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 500001915150 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ALGAS TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-97 .VALOR: R$ 45.054,00 (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/3520-61 .
Pelo presente, fica ALGAS TRANSPORTE LTDA - 05.***.***/0001-97, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 45.054,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50215431320204025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/3520-61), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 4, até o limite de R$ 45.054,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 06/10/2022. -
07/10/2022 14:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022
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07/10/2022 14:29
Determinada a citação
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06/10/2022 19:11
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 14:31
Juntado(a)
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22/07/2022 17:17
Juntado(a)
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11/03/2022 18:09
Juntado(a)
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08/11/2021 18:07
Juntado(a)
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28/08/2021 18:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/05/2021 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2021 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/05/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2021 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2021 13:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/12/2020 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2020 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2020 18:16
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/09/2020 17:35
Despacho
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14/09/2020 14:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/09/2020 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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