TRF2 - 5046547-72.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2022 12:27
Juntada de Petição
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08/12/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 20:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/12/2022 20:46
Juntada de Certidão
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07/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
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11/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046547-72.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DALCOM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA.
EDITAL Nº 510008870760 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) DALCOM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA., CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-16, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50465477220224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 49.802,09, 34.928,02 e 101.439,55 (quarenta e nove mil, oitocentos e dois reais e nove centavos, trinta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e dois centavos e cento e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), atualizada até (21/06/2022 19:50:15), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 146045297, 171769287 e 171769295, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/10/2022.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
09/10/2022 13:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022
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07/10/2022 17:40
Expedição de Edital - citação
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06/10/2022 14:43
Juntada de Certidão
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19/09/2022 17:36
Despacho
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17/09/2022 20:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2022 20:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/09/2022 19:57
Juntada de Petição
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13/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 17:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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07/08/2022 13:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2022 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2022 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/06/2022 12:40:11)
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23/06/2022 18:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/06/2022 18:51
Determinada a citação
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21/06/2022 19:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
04/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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