TRF2 - 5017681-65.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 14:42
Baixa Definitiva
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29/01/2025 14:41
Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
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23/10/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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23/10/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 19:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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17/10/2024 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 12:42
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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11/09/2024 10:48
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017681-65.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ISABEL DE SOUSA PIMENTEL ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) AGRAVADO: ISABEL SUMIDA HIRATA ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) AGRAVADO: ITAMAR PARRA FERNANDES ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) AGRAVADO: IVAN MACIEL ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) AGRAVADO: JANETE ROCHA VIEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) AGRAVADO: JOAQUIM HORACIO CASAES FERREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) AGRAVADO: JOEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) AGRAVADO: JORGE AIUB HIJJAR ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) AGRAVADO: JORGE ALEXANDRE MOREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) AGRAVADO: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) AGRAVADO: SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO(A): ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 19:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
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09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196
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15/07/2024 19:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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12/07/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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02/07/2024 15:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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02/07/2024 15:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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02/07/2024 14:51
Despacho
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01/07/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/07/2024 18:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111
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11/03/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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11/03/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2024 15:21
Despacho
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05/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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01/03/2024 17:09
Juntada de Petição
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06/02/2023 09:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/02/2023 09:31
Juntada de Certidão
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06/02/2023 09:30
Recebidos os autos do STJ
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04/11/2022 18:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/11/2022 16:46
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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04/11/2022 16:45
Juntada de Certidão
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29/10/2022 12:40
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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07/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
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07/09/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
07/09/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2022 15:05
Recurso Especial Admitido
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01/08/2022 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/08/2022 17:48
Juntada de Certidão
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28/07/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/07/2022 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/07/2022 16:53:26)
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13/07/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 11:16
Juntada de Certidão
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04/07/2022 17:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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04/07/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2022 15:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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31/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42 e 43
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25/05/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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03/05/2022 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/05/2022 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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29/04/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2022 15:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/03/2022 16:31
Juntada de Certidão
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17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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17/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017681-65.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) AGRAVADO: JORGE ALEXANDRE MOREIRA ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) AGRAVADO: SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) AGRAVADO: ISABEL DE SOUSA PIMENTEL ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) AGRAVADO: ITAMAR PARRA FERNANDES ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) AGRAVADO: JANETE ROCHA VIEIRA ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) AGRAVADO: JORGE AIUB HIJJAR ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) ADVOGADO: ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) AGRAVADO: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) AGRAVADO: ISABEL SUMIDA HIRATA ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) AGRAVADO: IVAN MACIEL ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) AGRAVADO: JOAQUIM HORACIO CASAES FERREIRA ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB RJ093580) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/03/2022 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2022 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162
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09/03/2022 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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18/02/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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18/02/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16 e 17
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11/02/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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15/12/2021 17:11
Despacho
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15/12/2021 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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15/12/2021 14:13
Juntada de Certidão
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15/12/2021 12:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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13/12/2021 12:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 255 do processo originário.Número: 00233475920014025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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