TRF2 - 5010907-82.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010907822022402000020240529115435
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28/05/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2024 16:55
Recurso Especial Admitido
-
27/05/2024 18:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/05/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/04/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
14/03/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/03/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - PARECER - 12/03/2024 15:05:55)
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13/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 18:43
Despacho
-
13/03/2024 11:10
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
12/03/2024 15:17
Juntada de Petição
-
12/03/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 19:51
Recurso Especial Admitido
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11/03/2024 11:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/02/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2024 16:17
Juntada de Petição
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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25/01/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/01/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 12:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 12:44
Recurso Especial não admitido
-
29/06/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/06/2023 17:19
Juntada de Certidão
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28/06/2023 14:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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28/06/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/05/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/05/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/04/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
26/04/2023 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 16:41
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
10/04/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
-
24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
-
24/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/04/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5010907-82.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 508) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: HERVAL MUCELINI ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS (OAB ES009219) ADVOGADO(A): DAVID RAMOS VIEIRA (OAB ES016762) ADVOGADO(A): ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA (OAB RJ135534) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/03/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
-
23/03/2023 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/03/2023 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 508
-
23/03/2023 09:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
01/12/2022 11:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/11/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
25/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
21/10/2022 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/10/2022 16:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/10/2022 20:51
Juntado(a)
-
27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de OUTUBRO e 12h59min do dia 17 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/09/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5010907-82.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 613) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: HERVAL MUCELINI ADVOGADO: CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) ADVOGADO: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS (OAB ES009219) ADVOGADO: DAVID RAMOS VIEIRA (OAB ES016762) ADVOGADO: ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA (OAB RJ135534) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
21/09/2022 22:10
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 21:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 21:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 613
-
16/09/2022 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
05/09/2022 15:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
05/09/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/09/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/09/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/09/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2022 17:44
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 00013917320134025001/ES
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
02/08/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
02/08/2022 10:28
Não Concedida a Medida Liminar
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29/07/2022 15:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 141 do processo originário.Número: 00013917320134025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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