TRF2 - 5044631-08.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 17:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
24/10/2024 13:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
-
23/10/2024 22:45
Recebidos os autos do STJ
-
24/07/2024 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5044631082019402510120240724165015
-
23/07/2024 17:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/07/2024 17:44
Recurso Especial Admitido
-
22/07/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/07/2024 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
08/07/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
29/06/2024 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/06/2024 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/06/2024 13:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
20/06/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/06/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 14:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
13/06/2024 14:21
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
06/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
03/05/2024 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107
-
24/04/2024 11:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/04/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/04/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 13:16
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/03/2024 14:46
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
21/03/2024 14:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
23/02/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5044631-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/02/2024 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
21/02/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
21/02/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
16/02/2024 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/02/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/02/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/02/2024 17:27
Despacho
-
07/12/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
01/12/2023 13:51
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
30/11/2023 23:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/11/2023 23:11
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
08/11/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/11/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 10:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/11/2023 10:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
06/11/2023 16:08
Juntada de Petição
-
03/11/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/10/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
01/10/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/10/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/09/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/09/2023 11:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
21/09/2023 22:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/09/2023 13:36
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
01/09/2023 14:25
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/08/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5044631-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/08/2023 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
02/08/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
02/08/2023 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
02/08/2023 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
02/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
02/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
28/07/2023 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/12/2022 13:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
27/11/2022 12:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/10/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>
-
11/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de NOVEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 23 de novembro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5044631-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/10/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
-
10/10/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
10/10/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
29/09/2022 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/01/2022 16:29
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/01/2022 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/01/2022 13:42
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
17/12/2021 17:17
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/12/2021 15:35
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
15/12/2021 18:44
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
25/11/2021 12:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021
-
17/11/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2021 23:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
04/11/2021 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/10/2021 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
14/10/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/09/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/09/2021 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
21/09/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/09/2021 15:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/09/2021 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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