TRF2 - 0000480-58.2009.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 18:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
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27/03/2023 16:58
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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01/02/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/01/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 20:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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19/12/2022 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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19/12/2022 12:47
Deliberado em Sessão - Retificado
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12/12/2022 18:06
Juntada de Certidão
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27/11/2022 12:32
Sentença confirmada - por maioria
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11/10/2022 08:29
Juntada de Certidão
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>
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11/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de NOVEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 23 de novembro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000480-58.2009.4.02.5112/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OSCAR JOSE RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR (OAB RJ088367) ADVOGADO: FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (OAB RJ127116) APELADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TOMATEIRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR (OAB RJ088367) ADVOGADO: FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (OAB RJ127116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/10/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
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10/10/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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10/10/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
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29/09/2022 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/02/2022 16:42
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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24/02/2022 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2022 10:36
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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23/02/2022 17:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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21/02/2022 12:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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18/02/2022 11:46
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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18/12/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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17/12/2021 16:03
Juntada de Certidão
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15/12/2021 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2021 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
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14/12/2021 18:09
Juntada de Certidão
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09/12/2021 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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30/09/2020 16:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
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30/09/2020 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2020 22:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/09/2020 21:05
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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23/09/2020 17:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB23)
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23/09/2020 17:20
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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23/09/2020 15:58
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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17/09/2020 23:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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