TRF2 - 5003732-65.2019.4.02.5101
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2025 11:48
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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01/02/2025 11:48
Juntada de Petição - (p017106 - MARCIO DIOGENES MELO para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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09/08/2024 16:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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15/02/2024 13:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009291320244020000/TRF2
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29/01/2024 18:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009291320244020000/TRF2
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26/01/2024 19:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009291320244020000/TRF2
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26/01/2024 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/01/2024 16:19
Juntado(a)
-
25/01/2024 18:47
Despacho
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25/01/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
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19/01/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261
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15/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
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06/12/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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05/12/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:15
Despacho
-
05/12/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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05/12/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
28/11/2023 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 22:54
Despacho
-
28/11/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
-
23/11/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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22/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
22/11/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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16/11/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 12:28
Expedição de ofício
-
13/11/2023 16:05
Despacho
-
13/11/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
-
13/11/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
10/11/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 17:05
Determinada a intimação
-
10/11/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
10/11/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
05/11/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2023 09:09
Expedição de ofício
-
03/11/2023 14:43
Despacho
-
01/11/2023 09:53
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
-
21/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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18/10/2023 13:05
Juntada de Petição
-
18/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
04/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 14:50
Despacho
-
04/10/2023 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
04/10/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
28/09/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
27/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 16:37
Decisão interlocutória
-
16/09/2023 23:35
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
-
24/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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23/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 17:04
Despacho
-
23/08/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
11/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
-
10/08/2023 14:27
Juntada de Petição
-
31/07/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
-
20/07/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
19/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 13:12
Despacho
-
14/07/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2023 13:15
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26
-
14/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
04/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
30/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
26/05/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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26/05/2023 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
26/05/2023 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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25/05/2023 16:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/05/2023 16:29
Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT
-
25/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 16:20
Decisão interlocutória
-
23/05/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 06:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
23/05/2023 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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19/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 11:56
Juntada de Petição
-
15/05/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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12/05/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 13:35
Despacho
-
12/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
11/05/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 14:24
Juntada de Petição
-
28/04/2023 13:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - PETIÇÃO - 26/04/2023 12:16:30)
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28/04/2023 13:07
Despacho
-
28/04/2023 12:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2023 12:20:11)
-
27/04/2023 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 18:07
Juntada de Petição
-
18/04/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
17/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 13:54
Determinada a intimação
-
17/04/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
17/04/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
13/04/2023 12:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 11:58
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26
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10/03/2023 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/03/2023 13:46
Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT
-
10/03/2023 13:40
Despacho
-
10/03/2023 10:21
Juntado(a)
-
05/03/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
03/03/2023 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
15/02/2023 14:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/02/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
15/02/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
15/02/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:26
Despacho
-
14/02/2023 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 13:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50037326520194025101
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19/05/2022 15:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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08/11/2021 19:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
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08/11/2021 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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20/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
08/10/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
07/10/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2021 18:58
Juntada de Petição
-
25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
16/09/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
15/09/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2021 10:43
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2021 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/09/2021 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
31/08/2021 06:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
27/08/2021 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
26/08/2021 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
26/08/2021 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
25/08/2021 19:33
Conclusos para julgamento
-
25/08/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2021 19:33
Despacho
-
25/08/2021 09:49
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2021 09:46
Juntada de Petição
-
20/08/2021 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/08/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2021 17:20
Despacho
-
12/08/2021 20:42
Juntada de Petição
-
09/07/2021 02:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
05/07/2021 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2021 12:33
Juntada de Petição
-
02/07/2021 07:50
Juntada de Petição
-
24/06/2021 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
23/06/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2021 17:33
Despacho
-
23/06/2021 16:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
-
21/06/2021 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2021 18:09
Juntada de Petição
-
19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
09/06/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 16:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/06/2021 12:57
Juntada de Petição
-
05/06/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
03/06/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
28/05/2021 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2021 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2021 21:34
Despacho
-
27/05/2021 09:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2021 06:45
Juntada de Petição
-
26/05/2021 02:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/05/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/04/2021 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/04/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 13:31
Decisão interlocutória
-
23/04/2021 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
20/04/2021 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2021 14:05
Juntada de Petição
-
20/04/2021 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/04/2021 07:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
29/03/2021 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 06:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
12/03/2021 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2021 18:35
Despacho
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10/02/2021 03:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/02/2021 17:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/02/2021 17:07
Juntada de Petição
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05/02/2021 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/02/2021 03:06
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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17/12/2020 12:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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14/12/2020 21:48
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2020 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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25/11/2020 14:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/11/2020 14:26
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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05/11/2020 14:26
Despacho
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05/11/2020 10:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/09/2020 03:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2020 08:33
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2020 11:57
Juntada de Petição
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05/08/2020 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2020 08:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/08/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/08/2020 20:25
Despacho/Decisão - de Expediente
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10/07/2020 16:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/07/2020 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2020 15:56
Despacho/Decisão - de Expediente
-
29/06/2020 15:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/06/2020 15:45
Juntada de Petição
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22/06/2020 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/06/2020 08:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
21/06/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2020 11:19
Despacho/Decisão - de Expediente
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20/06/2020 16:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/06/2020 04:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2020 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2020 08:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2020 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2020 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2020 19:45
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
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28/02/2020 12:28
Autos com Juiz para Sentença
-
24/12/2019 16:46
Juntada de Petição
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10/12/2019 01:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2019 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/11/2019 10:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2019 09:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2019 15:32
Despacho/Decisão - de Expediente
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09/10/2019 15:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/10/2019 16:17
Juntada de Petição
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03/10/2019 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2019 13:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2019 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2019 12:43
Despacho/Decisão - de Expediente
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25/07/2019 15:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/07/2019 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2019 15:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2019 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2019 15:53
Despacho/Decisão - de Expediente
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10/06/2019 16:49
Juntada de Certidão
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30/04/2019 14:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/01/2019 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2019
Ultima Atualização
01/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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